Of Nº 130/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
130
Complemento
Ano
2026
Data
26/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha Proposta de Emenda à L.O.M. nº 01/2026 para IMPRENSA OFICIAL.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Leme, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual e dá outras providências.
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Leme, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual e dá outras providências.