Of Nº 130/2026 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

130

Complemento

 

Ano

2026

Data

26/03/2026

Protocolo

 

Assunto

Encaminha Proposta de Emenda à L.O.M. nº 01/2026 para IMPRENSA OFICIAL.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Março de 2026
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Leme, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual e dá outras providências.