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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

26/03/2026

Número do Protocolo

771

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Leme, para instituir a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais ao orçamento anual e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 771/2026, Data Protocolo: 26/03/2026 - Horário: 13:20:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 130/2026 - Ofício
    Encaminha Proposta de Emenda à L.O.M. nº 01/2026 para IMPRENSA OFICIAL.
    OpenAPI