Of Nº 139/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
139
Complemento
Ano
2026
Data
31/03/2026
Protocolo
Assunto
MOÇÃO 40
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Matéria: Moção nº 40 de 2026
APELAM à aprovação pelo plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como Princípio do Ensino a Garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.
Matéria: Moção nº 40 de 2026
APELAM à aprovação pelo plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como Princípio do Ensino a Garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.