Of Nº 147/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
147
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
Assunto
ENCAMINHA PLC 11/26 PARA IMPRENSA
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”