Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Documento: Of Nº 147/2026 - Ofício
ENCAMINHA PLC 11/26 PARA IMPRENSA
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Documento: Of Nº 287/2026 - Ofício
ENCAMINHA AO EXECUTIVO: - Autógrafo de Lei Complementar nº 07/2026, referente ao PLC nº 11/2026; - Autógrafo de Lei Complementar nº 08/2026, referente ao PLC nº 13/2026; - Autógrafo de Lei nº 49/2026, referente ao Projeto de Lei nº 41/2026; - Autógrafo de Lei nº 50/2026, referente ao Projeto de Lei nº 42/2026; - Autógrafo de Lei nº 51/2026, referente ao Projeto de Lei nº 50/2026; - Autógrafo de Lei nº 52/2026, referente ao Projeto de Lei nº 53/2026;
Documento: Of Nº 147/2026 - Ofício
ENCAMINHA PLC 11/26 PARA IMPRENSA
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Documento: Of Nº 287/2026 - Ofício
ENCAMINHA AO EXECUTIVO: - Autógrafo de Lei Complementar nº 07/2026, referente ao PLC nº 11/2026; - Autógrafo de Lei Complementar nº 08/2026, referente ao PLC nº 13/2026; - Autógrafo de Lei nº 49/2026, referente ao Projeto de Lei nº 41/2026; - Autógrafo de Lei nº 50/2026, referente ao Projeto de Lei nº 42/2026; - Autógrafo de Lei nº 51/2026, referente ao Projeto de Lei nº 50/2026; - Autógrafo de Lei nº 52/2026, referente ao Projeto de Lei nº 53/2026;