Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 839
Turno: Segundo
Texto original
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“Altera a Lei Complementar nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1327
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o parágrafo único do art. 28 da Lei Complementar nº 851, de 11 de novembro de 2021, para atualizar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Leme, assegura a inclusão em plano de assistência à saúde e dispõe sobre a concessão de licença por falecimento. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 935
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui diretrizes de criação de política pública para incentivo ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 936
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre princípios e diretrizes para a valorização da educação infantil no Município de Leme e dá outras providências.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Cristiano Ailton Boff
Protocolo: 1159
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte Correto de Lixo no Município de Leme.”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Ademir Albano Lopes
Protocolo: 1307
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher a acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |