Autógrafo de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo de Moraes Canata (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 11:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Indexação
Observação