Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetação e alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 19/24-GP.
Sistema de Lazer - Jardim Residencial Ana Lúcia (área parcial)
Sistema de Lazer - Jardim Residencial Jequitibá (área total)
Sistema de Lazer - Jardim Residencial Ana Lúcia (área parcial)
Sistema de Lazer - Jardim Residencial Jequitibá (área total)
Norma Jurídica Relacionada