Autógrafo de Lei nº 52 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2024
Número
52
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Assinado em: 14 de Agosto de 2024 às 15:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Veda a cobrança de ZONA AZUL nos acessos com guias rebaixadas que adentrem ao espaço públicos ou que neles possuam recuo para estacionamento.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Documento: Of Nº 270/2024 - Ofício
ENCAMINHA AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Documento: Of Nº 270/2024 - Ofício
ENCAMINHA AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL