Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
71
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PTPI XII
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado - PTPI XII, nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 102/2024-SNJ.GP.
Norma Jurídica Relacionada