Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE LEME, REESTRUTURANDO AS SECRETARIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 34/23, PROTOCOLO Nº 156.