Documento Legislativo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n° 014/2025- SNJ Solicita RETIRADA ESPECIFICAMENTE DA TRAMITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Complementar nº 22/2024.
Indexação
Observação