Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

61

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

1060

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do município de Leme/SP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 11:36:32
    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Junho de 2025
    Documento: Of Nº 336/2025-VM - Ofício
    Promulgação de Leis Ordinárias nº 4.417, 4.418 e 4.419, 18/06/2025.
    Data Anexação: 24 de Junho de 2025
    Documento: Of Nº 337/2025-VM - Ofício
    Promulgação de Leis Ordinárias nº 4.413 e 4.414, 03/06/2025