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Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

61

Data de Apresentação

28/04/2025

Número do Protocolo

1060

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, no âmbito do município de Leme/SP.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 11:36:32
    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.417, de 18 de junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Junho de 2025
    Documento: Of Nº 336/2025-VM - Ofício
    Promulgação de Leis Ordinárias nº 4.417, 4.418 e 4.419, 18/06/2025.
    Data Anexação: 24 de Junho de 2025
    Documento: Of Nº 337/2025-VM - Ofício
    Promulgação de Leis Ordinárias nº 4.413 e 4.414, 03/06/2025
    OpenAPI