Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
1320
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADOTA ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 936, DE 20 DE MAIO DE 2025
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada