Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
1323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal da LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 90/2025-SNJ.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: Of Nº 271/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC 21 e 22/2025 para publicação.
Documento: Of Nº 271/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC 21 e 22/2025 para publicação.