Of Nº 271/2025-VM - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
271
Complemento
VM
Ano
2025
Data
26/05/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha PLC 21 e 22/2025 para publicação.
Interessado
Imprensa Oficial do Município de Leme
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal da LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme.
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal da LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Leme.
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.