Logo Câmara de Vereadores do Município de Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

22/05/2025

Número do Protocolo

1324

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Encaminhado através do ofício nº 91/2025-SNJ.
    Protocolo: 1324/2025, Data Protocolo: 22/05/2025 - Horário: 16:34:27
    Data Votação: 9 de Junho de 2025
    16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Maio de 2025
    Documento: Of Nº 271/2025-VM - Ofício
    Encaminha PLC 21 e 22/2025 para publicação.
    OpenAPI