Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 967
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1324
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 927
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Disciplina a dispensa e a redução de juros, e multas sobre créditos da SAECIL – SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1482
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 62.358,15) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1483
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 190.000,00) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1494
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4379, de 27 de março de 2025, que trata da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC). - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1558
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 394.937,32) - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº8 AO PL52/2025. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Airton Candido da Silva
Protocolo: 1325
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Newton Prado ao Sr. Antonio José Ferreira - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2025 - |
Aprovada Por Unanimidade |