Mensagem Aditiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Aditiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
1411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescem-se os §§ 2º e 3º ao artigo 165 e altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pelo artigo 13 da Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 97/2025-SNJ.