Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 967
Turno: -
Texto original
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Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 1324
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 264 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018, alterado pela Lei Complementar nº 849, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Leme a Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.” - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Nivaldo Aparecido Begnamia
Protocolo: 1276
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE Ao Sr. LAOR CARDOSO - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Protocolo: 1277
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Lemense a Sra. Ana Maria Patrocinia Penteado Lopes de Moraes. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 1408
Turno: Único
Texto original
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"Da nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 384, de 29 de novembro de 2.022." - - |
Aprovada Por Unanimidade |