Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
1394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de fração de área em favor do Instituto Time M, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 93/2025-SNJ.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Documento: Of Nº 281/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 23, 24 e 25 para publicação.
Documento: Of Nº 281/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 23, 24 e 25 para publicação.