Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
1409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 94 da Lei Complementar nº 564, de 29 de dezembro de 2009, para dispor sobre licença remunerada a servidor público estável no exercício de mandato classista; altera dispositivos das Leis Complementares nº 565, de 29 de dezembro de 2009 e nº 806, de 12 de dezembro de 2019; revoga a Lei Complementar nº 839, de 10 de dezembro de 2020; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado através do ofício nº 95/2025-SNJ.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Documento: Of Nº 281/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 23, 24 e 25 para publicação.
Documento: Of Nº 281/2025-VM - Ofício
Encaminha PLC nº 23, 24 e 25 para publicação.