Ofício Legislativo nº 348 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
348
Data de Apresentação
28/05/2020
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexo ao Projeto de Lei nº 55/2020
Indexação
Observação