Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
344
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
21/05/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, Obras, Equipamentos, Material Permanente, Desapropriação de Imóveis, e a oferecer garantias e dá outras providências.
Até o valor de R$ 7.000.000,00.
Até o valor de R$ 7.000.000,00.
Indexação
Observação
Ofício nº 344/2020 - GP