Tramitações (Substitutivo nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | Setor de Arquivo - SARQ | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 23/09/2025 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 02/09/2025 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Arquive-se |
| 28/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 28/08/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 13/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 12/08/2025 | Expediente - EXP | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 11/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 05/08/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 05/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Jurídica - DJ | À Procuradoria Jurídica para parecer |