Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 03/03/2026 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Arquive-se |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 18/02/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Às Comissões para parecer |
| 17/12/2025 | Ordem do Dia - OD | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Às Comissões para parecer |
| 12/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2025 | Ordem do Dia - OD | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 05/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 05/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |