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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

154

Data de Apresentação

10/10/2025

Número do Protocolo

2578

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências” (R$ 192.998,00)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2578/2025, Data Protocolo: 10/10/2025 - Horário: 15:58:48
    Data Votação: 13 de Outubro de 2025
    20 de Outubro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.476, de 22 de outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
    Documento: Of Nº 533/2025 - Ofício
    Encaminha autógrafos
    Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
    Documento: Of Nº 544/2025 - Ofício
    Solicita aguardar promulgação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2025.
    OpenAPI