Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
2809
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica, telefonia, TVs a cabo, internet, do Município de Leme a realizar o alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos soltos e inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada