Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/04/2026 | Ordem do Dia - OD | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 17/04/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 23/03/2026 | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 18/03/2026 | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | CSECLT - Comissão de Saúde e Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Para providências |
| 10/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Para providências |
| 17/12/2025 | Expediente - EXP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |
| 15/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Expediente - EXP | Ao Expediente |
| 12/12/2025 | Protocolo - PRT | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |