Requerimento nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que preste as seguintes informações acerca da aplicação da Lei nº 15.235/2025, que instituiu a isenção total da conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, no âmbito do município.
Indexação
Observação