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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 198 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

198

Data de Apresentação

18/02/2026

Número do Protocolo

304

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA Anteprojeto de Lei sobre "Programa Atestado Responsável".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 304/2026, Data Protocolo: 18/02/2026 - Horário: 15:54:02

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
    Documento: Of Nº 056/2026-VB - Ofício
    INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS AO PREFEITO
    OpenAPI