Autógrafo de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 13:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 16/26
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: Of Nº 045/2026-VB - Ofício
Encaminha autógrafos ao Prefeito
Documento: Of Nº 045/2026-VB - Ofício
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