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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 14 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

337

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mocao_de_apelo_1.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APELAM à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para a regularização no envio dos boletos das parcelas habitacionais e melhoria no atendimento aos mutuários

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 337/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 11:04:25
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
    Documento: Of Nº 061/2026-VB - Ofício
    ENCAMINHA MOÇÃO N 14/26
    OpenAPI