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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 286 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

286

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

450

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a revisão, valorização e regularização remuneratória dos conselheiros tutelares, visto o trabalho árduo, contínuo e essencial que desempenham.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 450/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 13:19:43

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 068/2026 - Ofício
    ENCAMINHA REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    OpenAPI