Indicação nº 288 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
288
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, para que encaminhe a esta Casa Legislativa Anteprojeto de Lei que autorize os consumidores da SAECIL – Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme a instalarem, em suas ligações de água, dispositivos eliminadores de ar (bloqueadores de ar), com a finalidade de garantir que a cobrança seja realizada apenas sobre o volume efetivamente consumido de água.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Documento: Of Nº 068/2026 - Ofício
ENCAMINHA REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documento: Of Nº 068/2026 - Ofício
ENCAMINHA REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL.