Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, cria coordenadorias e funções de confiança e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria