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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 467 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

467

Data de Apresentação

23/03/2026

Número do Protocolo

721

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

canal_direto.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica a criação de um canal direto de reclamações na saúde.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 721/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 12:58:47

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 113/2026 - Ofício
    Encaminha requerimentos, indicações e moções;
    OpenAPI