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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 38 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

38

Data de Apresentação

27/03/2026

Número do Protocolo

787

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção de apelo ao prefeito municipal para a Agilização do cumprimento da LC 226/26 o descongela que garante a contagem dos 583 dias trabalhados durante a pandemia

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 787/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:42:40
    Data Votação: 30 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Março de 2026
    Documento: Of Nº 134/2026 - Ofício
    ENCAMINHA REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL.
    OpenAPI