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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

01/04/2026

Número do Protocolo

837

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EM VIAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 837/2026, Data Protocolo: 01/04/2026 - Horário: 9:50:12
    Data Votação: 27 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Abril de 2026
    Documento: Of Nº 209/2026-VB - Ofício
    Encaminha Decreto nº 401 para Imprensa
    OpenAPI