Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Protocolo: 587
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Gabinete de Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Lei “Cão Orelha” - Dispõe sobre a responsabilização administrativa por maus-tratos a animais praticados por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: João Carlos Cerbi
Protocolo: 573
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Leme, o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 762
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Institui o Programa “Aluno Amigo dos Animais” no Município de Leme e dá outras providências”. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Protocolo: 770
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas de saúde do Município de Leme e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
Protocolo: 837
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EM VIAGEM DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada Por Unanimidade |