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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 42 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2026

Número

42

Data de Apresentação

12/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Cintia Cristina Grossklauss (Assinado em: 12 de Maio de 2026 às 10:36 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PL 27/26

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Maio de 2026
    Documento: Of Nº 230/2026 - Ofício
    Encaminhamos os Autógrafos: - Autógrafo de Lei nº 40/2026, referente ao Projeto de Lei nº 51/2026; - Autógrafo de Lei nº 41/2026, referente ao Projeto de Lei nº 52/2026; - Autógrafo de Lei nº 42/2026, referente ao Projeto de Lei nº 27/2026;
    OpenAPI