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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 889 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

889

Data de Apresentação

18/05/2026

Número do Protocolo

1392

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica tomada de providências no cumprimento de prazo de retirada de caçambas de entulho cheias da via pública.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1392/2026, Data Protocolo: 18/05/2026 - Horário: 12:20:53

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Maio de 2026
    Documento: Of Nº 252/2026 - Ofício
    ENCAMINHA AO EXECUTIVO: - Requerimentos nºs 159, 161, 165 e 166; - Indicações do nº 853 ao nº 899; - Moções nºs 61, 62 e 63.
    OpenAPI