Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
1414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cômputo do período temporal previsto na legislação complementar federal para fins de aquisição de licença-prêmio dos servidores públicos da Câmara Municipal de Leme e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada