Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
1161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
486
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
24/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação