Parecer - Parecer conjunto das comissões de 26/03/2026 por Comissões C.J.R e S.E.C.L.T (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto das comissões
Data
26/03/2026
Autor
Comissões C.J.R e S.E.C.L.T
Ementa
Parecer conjunto das comissões C.J.R e S.E.C.L.T, PDL 36/2025
Indexação
Texto Integral