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DL 205/2025 - Documento Legislativo
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 392/25, de Cristiano A. Boff.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3175/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:51:56
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 392 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cristiano Ailton Boff
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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DL 206/2025 - Documento Legislativo
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 400/25, de Cintia C. Grossklauss.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3176/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:55:34
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 400 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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DL 207/2025 - Documento Legislativo
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 361/25, de Airton C. da Silva.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3177/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 15:59:11
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 361 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Airton Candido da Silva
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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DL 208/2025 - Documento Legislativo
Ementa: Resposta ao Requerimento nº 401/25, de Cintia C. Grossklauss.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3178/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:01:15
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 401 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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DL 209/2025 - Documento Legislativo
Ementa: Solicitação de juntada de documentos ao PL nº 181/25.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 3179/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:06:42
Autor:
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 1/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERMENTO DE URGENCIA ESPECIAL.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 2/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL
Apresentação: 5 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 3/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 4/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 5/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 6/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: RQUERIMENTO DE URGÊNGIA ESPECIAL AO PL32/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 7/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL37/2025
Apresentação: 31 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 8/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL38/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 9/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL36/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 10/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL43/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 11/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL44/202.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 12/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL56/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 13/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL57/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 14/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PLC17/2025 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta, nos termos em que específica.”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 15/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL49/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Elias Eliel Ferrara
Texto Original
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REsp 16/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL64/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 17/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de urgência especial ao PL 68/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Última Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 18/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de urgência especial ao PL 67/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 19/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de urgência especial ao PL 70/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 20/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de urgência especial ao PL 69/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 21/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL19/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 22/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL71/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 23/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PR03-2025
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Cintia Cristina Grossklauss
Texto Original
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REsp 24/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL113/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
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REsp 25/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao PL114/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 26/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento Urgência Especial ao PL124/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 27/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC30/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 28/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL AO PL136/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 29/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PL154/2025.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 30/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL AO PLC31/2025.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 31/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial 167/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 32/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial PL 170/2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 33/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial do PL 178/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 34/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência especial 174/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Parecer das comissões PL 174/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 35/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência 181/2025
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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REsp 36/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Regime de urgência 182/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 1/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a Lei n° 2.597, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e pessoas idosas", respectivamente”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Setor de Arquivo - SARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Lei Ordinária nº 4355,13/02/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 2/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera a Lei n° 3.338, de 07 de janeiro de 2014, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e pessoas idosas", respectivamente”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 3/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 53.000,00)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 4/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 17.646.000,00)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 5/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Altera o artigo 9º da Lei nº 4.191, de 14 de abril de 2023, que Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Políciais Militares do Estado de Sao Paulo, nos termos que especifica, por meio Convênio a ser celebrado com o Município de Leme e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 6/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 3.731.721,74)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 7/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 67.611,16)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 8/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL nº 03/2025
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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AL 9/2025 - Autógrafo de Lei
Ementa: PL nº 05/2025
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
Texto Original
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