Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 25 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
1
Ano
1990
Data
25/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 4º, do artigo 109.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica