Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 02 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
2
Ano
1991
Data
02/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 104, e dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica