Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
7
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Título IV
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica