Emenda à Lei Orgânica do Município nº 20, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
20
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 9º, da L.O.M
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica